Exames a mendigos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/K-D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Exames a mendigos
Datas de produção
1870
a
1870
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 694 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Exames do estado físico de mendigos. Contém apenas um auto de exame ao estado físico de um mendigo recolhido no Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo.
Sistema de organização
Os exames encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom