Folhas de subsídios atribuídos a expostos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/K-C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Folhas de subsídios atribuídos a expostos
Datas de produção
1911
a
1929
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 690 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Folhas do resumo, por concelhos, das importâncias de subsídios atribuídos a menores expostos e desvalidos compreendidos na idade de sete aos dezoito anos e que acham a cargo das Câmaras Municipais dos concelhos do distrito. Contém: número de expostos; concelhos, meses a que respeitam, despesa mensal autorizada, despesa mensal efetuada, total e observações.
Sistema de organização
As folhas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom