Documentos de despesa com a assistência pública
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/K/028
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentos de despesa com a assistência pública
Datas de produção
1915
a
2000
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 mç.; 1 pt. (0,21 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou parte desta série documental, a 22 de dezembro de 2023. Exceto a unidade de instalação 8428, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo. Esta série documental consta da Guia de Remessa nº 657 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Coleção de documentos de gastos com a assistência pública do distrito. Contém: recibos e faturas.
Sistema de organização
Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom