Processos sobre boticas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/K/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos sobre boticas
Datas de produção
1873
a
1890
Dimensão e suporte
1 mç. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 634 (AD) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Processos sobre as boticas existentes no distrito. Contém: mapas da relação de boticas existentes no distrito, regimento dos preços dos medicamentos; processo do provimento da botica da Santa Casa da Misericórdia de Valença, processo da botica privativa do hospital da Misericórdia de Valença, instituída por legado, etc.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom