Processos referentes à doca do porto de Viana do Castelo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/J-G-A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos referentes à doca do porto de Viana do Castelo
Datas de produção
1903
a
1903
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 583 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processo relativo à abertura das portas da doca para entrada de embarcações. Informação do porto de Viana do Castelo relativamente ao atraso na abertura das portas da doca.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom