Processos de contraordenações amnistiados
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-F/002/7977
Título
Processos de contraordenações amnistiados
Datas de produção
1999
a
2000
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de contraordenações amnistiados. Processos de contraordenações, previstas nos termos do Regulamento Policial do Distrito (1985-2011), assim como na legislação nacional. Abrangidos pelo Decreto-Lei n.º29/99, de 12 de Maio.
Cota descritiva
415
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom