Correspondência recebida da Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-G/006
Tipo de título
Formal
Título
Correspondência recebida da Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima
Datas de produção
2007
a
2010
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 216 (AD).
Âmbito e conteúdo
Ofícios recebidos pela Plataforma Supraconcelhia do Minho-Lima. Contém: correspondência avulsa recebida de diversas entidades, tais como, Câmaras Municipais, Ministério da Administração Interna, Ministério da Agricultura e do Mar.
Sistema de organização
A correspondência encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom