Processos de correspondência relativos a adidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/E-B/068
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a adidos
Datas de produção
1979
a
1983
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 129 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações tocados entre o Governador Civil e diversas entidades, tais como, Ministério da Administração Interna e serviços seus dependentes, Instituto de Apoio ao Retorno dos Nacionais, pessoas a título individual, entre outras, relativas a adidos. Contém: ofício recebido, com anexos, geralmente relativos a informações e dados de adidos, ofícios expedidos, mapas de funcionários a integrar, cópias de termos de posse, despachos, circulares, etc. Assuntos: Integração de adidos, vencimentos de adidos e admissão de adidos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom