Balancetes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/D/029
Tipo de título
Atribuído
Título
Balancetes
Datas de produção
1850
a
1963
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 mç. (0,10 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 045.
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos ao controlo da execução do orçamento de funcionamento. Contém: balancetes diários e mensais do Cofre Privativo.
Sistema de organização
Os balancetes encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom