Registo diário de guias de receita
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/D/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo diário de guias de receita
Datas de produção
1836
a
1980
Dimensão e suporte
3 liv. (0,06 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Registo diário de guias de receita percentual e total. Regista: data, n.º de guia, Estado: adicional de 30% cobrado às empresas, adicional de 30% cobrado a particulares, 50% ou 75% sobre coimas, I.R.S., imposto de selos sobre licenças, imposto de selos sobre recibos, A.D.S.E., outras entidades: fundo socorro social, liga combatentes, previdência social, C.G. Aposentações, M.S.E., serviços sociais 10% M.E. (exploração), total para cada adição, total para cada dia e observações. O registo da receita total regista: data, n.º de guia, impostos indiretos e taxas diversas cobradas às empresas, taxas diversas cobradas a particulares, coimas e penalidades por contraordenação, serviços diversos, reembolso do custo de impressos de bens não duradouros, custos dos passaportes, M.E. exploração, M.E. registo, total para cada adição, total para cada dia e observações. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 027
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom