Relação de subsídios atribuídos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/K/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de subsídios atribuídos
Datas de produção
1950
a
1970
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
De acordo com o Código Administrativo de 1868, era competência do Governador Civil a atribuição de subsídios a instituições de beneficiência, assistência, associações desportivas, recreativas e culturais e particulares. Relação de subsídios atribuídos. Contém: Mapas anuais de subsídios distribuídos e a distribuir pelo cofre privativo do Governo Civil às Comissões Municipais de Assistência.
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom