Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1904
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss.; 1 mç.; 2 pt.; (0,37 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
"Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei 252/92 de 19 de Novembro."
Idioma e escrita
Português