Vistos de espetáculos e divertimentos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACCTB/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Vistos de espetáculos e divertimentos públicos
Datas de produção
1965
a
1985
Dimensão e suporte
5 cx. (0,4 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.
Âmbito e conteúdo
Duplicados dos vistos passados pela Direção Geral dos Espetáculos e do Direito de Autor às entidades promotoras dos espetáculos, modelo B - espetáculos cinematográficos e modelo C - outros espetáculos de acordo com o Decreto-Lei 456/85 contendo o nome do produtor, morada, titulo do espetáculo, data, hora, n.º da licença, classificação etária, lotação, e preços. Até 1980 os folhetos dos anúncios dos espetáculos eram carimbados no verso e serviam de visto.
Sistema de organização
Os vistos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom