Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACAVR/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística
Datas de produção
2001
a
2010
Dimensão e suporte
3 doss. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Qualquer espetáculo de natureza artística só pode ser organizado por um promotor que se encontre registado. Entende-se por promotor qualquer entidade, singular ou coletiva, que promova espetáculos de natureza artística financiando a sua produção e assumindo as responsabilidades inerentes à realização dos mesmos, bem como as entidades que exercem várias atividades relacionadas com filmes, videogramas e fonogramas. Contém: copiador de ofício expedido à Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC), requerimentos (modelo 65) de registo de promotor de espetáculos de natureza artística (duplicados) e documentos comprovativos (duplicados).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom