Processos de correspondência da Comissão Distrital de Aveiro do Comissariado para os Desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNAVR/A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência da Comissão Distrital de Aveiro do Comissariado para os Desalojados
Datas de produção
1975
a
1980
Dimensão e suporte
7 cx. (1,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 129.
Âmbito e conteúdo
Processos de correspondência trocada entre a Comissão Distrital de Aveiro e diversas entidades, das quais, Comissões Concelhias, Comissariado para os Desalojados, IARN, Comissão Liquidária (Decreto-Lei n.º 350/79 de 30 de agosto).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom