Processos de obras de melhoramento de infraestruturas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras de melhoramento de infraestruturas
Datas de produção
1941
a
2011
Dimensão e suporte
13 cx.; 2 doss.; 1 liv. (1,73 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 063 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a infraestruturas, obras em edifícios, escolas, auditório do Centro Nacional de Exposições, Fátima, envolvente à nova Basílica e aterro sanitário da Raposa. Contém: ofícios, orçamentos, plantas e memória descritiva.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português