Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Datas de produção
1940-10-31
a
2011-08-24
Dimensão e suporte
2 liv.; 1 doss. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Coleção de participações efetuadas pelas dioceses informando acerca da criação de uma associação de foro canónico, de acordo com a Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé. O reconhecimento da personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas é efetuado, desde que o ato constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja comunicado ao órgão competente do Estado. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 050
Sistema de organização
As participações encontram-se ordenados cronologicamente
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português