Processos de correspondência relativos às Comissões Venatórias concelhias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/E-B/018
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos às Comissões Venatórias concelhias
Datas de produção
1941
a
1952
Dimensão e suporte
12 mç. (0,238 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 024 (AD).
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito e o Governo Civil relacionadas com as Comissões Venatórias concelhias. Contém: ofício recebido, despachos e cópia do ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português