Processos de elaboração do orçamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDSTB/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de elaboração do orçamento
Datas de produção
1986
a
1990
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 033.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a elaboração de orçamentos. Contém: correspondência relativa a reforços de verba, documentação de reuniões para aprovação do orçamento, mapas de comparticipação das autarquias no orçamento da A.D.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom