Assembleia Distrital de Setúbal
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/ASDSTB
Título
Assembleia Distrital de Setúbal
Datas de produção
1986
a
1990
Dimensão e suporte
4 mç. (0,16 m.l.); papel
Entidade detentora
CEPESE
História custodial e arquivística
As Assembleias Distritais foram criadas em 10 de Abril de 1976. De acordo com art. 82.º do Decreto-Lei n.º 79/77 de 25 de outubro, em cada distrito existia uma Assembleia Distrital com funções deliberativas, composta pelo Governador Civil que a presidia, os presidentes das câmaras municipais ou os vereadores que os substituíam e dois membros de cada assembleia municipal.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Regulamentação ; Gestão dos Recursos Financeiros
Sistema de organização
Funcional. Foi criado um quadro de classificação específico para este fundo.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom