Projetos de estradas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-E/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Projetos de estradas
Datas de produção
1844
a
2001
Dimensão e suporte
2 liv.; 3 cx.; 4 pt. (0,365 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 090.
Âmbito e conteúdo
Sob a superintendência do Governador Civil, as competências dos serviços de obras públicas nos distritos eram, os estudos, as obras e a conservação de estradas municipais e distritais, e de edifícios públicos. Projetos de estradas municipais dos concelhos de Barcelos, Braga, Fafe e Vila Verde contendo desenhos e peças escritas.
Sistema de organização
Os projetos de estradas estão ordenados cronologicamente por concelhos e dentro de cada concelho por freguesia.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom