Processos de desenvolvimento de planos e programas operacionais comunitários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/G/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de desenvolvimento de planos e programas operacionais comunitários
Datas de produção
1993
a
2012
Dimensão e suporte
34 cx. (2,57 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 032.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida no âmbito do desenvolvimento dos planos, programas e projetos da UE (AEPD - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, AEIOT - Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, Ano Internacional da Família, subscrição à Iniciativa Segurança Idade maior (ISIM), programa "Por Hábitos Saudáveis de Vida", orientações da tutela, divulgação interna junto dos serviços e externa junto dos organismos e atas de reuniões, correspondência trocada com as Câmaras, programas de atividades, convites, caracterização da população, certificados, registo e documentos de despesa, acordo de cooperação, notas de imprensa, candidaturas, orçamento e regulamento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom