Processos de correspondência relativos a emigrações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/013
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a emigrações
Datas de produção
1946
a
2001
Dimensão e suporte
19 mç. (0,47 m.l.); Papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 027.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas relativas a emigrações/ estrangeiro. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e correspondem à classe GC-12 do classificador de correspondência da 1.ª Repartição.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom