Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-F/007/2843
Título
Processos de Contraordenação da D.G.V. Processo U-44/94. Tribunais.
Datas de produção
2006
a
2006
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Contém: ofícios a enviar e a devolver os processos de contraordenação para recurso (da Direção Geral de Viação ao Governo Civil, do Governo Civil ao Magistrado do Ministério Público da Comarca e do Governo Civil à Direção Geral de Viação), auto de contraordenação a recurso, ficha de auto do sistema de contraordenações e procuração, quando aplicável.
Cota descritiva
2843
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom