Documentos de despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/D/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentos de despesa
Datas de produção
1950
a
1957
Dimensão e suporte
15 cx. (1,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007.
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos às despesas efetuadas pelo Governo Civil. Contém: ordens/autorizações de pagamento, recibos e faturas.
Sistema de organização
Os talões encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom