Processos de correspondência relativos a gestão documental
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/E-B/036
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a gestão documental
Datas de produção
2001
a
2011
Dimensão e suporte
2 pt.; 1 cx. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas relativas a gestão documental. Contém: correspondência trocada com a SGMAI relativa ao projeto da Portaria arquivística e propostas de tabela de avaliação de documentos do MAI, elaboração do plano de preservação digital, ordens de serviço relativas ao projeto de arquivo e questionário sobre situação do sistema de arquivo.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom