Processos relativos a distribuição de dotes de casamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CCJFPRT/F/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a distribuição de dotes de casamento
Datas de produção
1964
a
1976
Dimensão e suporte
2 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a distribuição dos dotes de casamento referentes ao legado do Dr. Artur Malheiros. Contém: pedidos de inscrição nas listas para o prémio do legado, documentação relativa ao sorteio dos dotes de casamento do legado e recibos dos dotes de casamento. Inclui: relação das candidatas aos dotes do legado, por freguesias do concelho do Porto e regulamento do legado.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular