Registo de entrada de processos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNBRG/B/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de entrada de processos
Datas de produção
1976
a
1978
Dimensão e suporte
3 liv. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 167.
Âmbito e conteúdo
Registos de entrada de processos de pedidos das comissões concelhias com destino à CIFRE. Regista: n.º, data da entrada, proponente principal, n.º processo diário, n.º recenseamento, n.º processo CIFRE, atividade económica, valor do financiamento, data e parecer da Comissão Distrital, data e destino, enviado à CIFRE Mod. 2, guia de trânsito e local.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular