Processos de aprovação de posturas municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/K-D/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de aprovação de posturas municipais
Datas de produção
1902
a
1912
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos referentes a posturas municipais adotadas pelas Câmaras Municipais, para serem aprovadas pela Comissão Distrital. Contém: ofício, cópia do código de posturas e decisão da Comissão Distrital. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 108
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular