Alienação de baldios
                            
                            
                            
                            
                                    
                                        
                                            Nível de descrição
                                        
                                        
    
    
    
    
    
     
    
    Unidade de instalação
                                   
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Código de referência
                                        
                                        
PT/SGMAI/CDVCT/C/012/0069
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Título
                                        
                                        
Alienação de baldios
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Datas de produção
                                        
                                        
 
    1872 
    
    
    a 
    1873 
    
    
                                     
                                
                                    
                                        
                                            Dimensão e suporte
                                        
                                        
1 mç. (0,05 m.l.); papel 
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Âmbito e conteúdo
                                        
                                        
Contém: ofício, requerimentos das Câmaras e Juntas de Paróquia relativos aos requerimentos de moradores de freguesias de se apropriarem de terrenos que eles não consideram baldios e que devem ser excluídos de acordo com o artigo 10 da Lei de 28 de agosto de 1869.
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Cota descritiva
                                        
                                        
Caixa n.º4
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Idioma e escrita
                                        
                                        
Português
                                    
                                
                                    
                                        
                                            Características físicas e requisitos técnicos
                                        
                                        
Regular