Informações sobre barcas e barcos de passagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/J-G-A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Informações sobre barcas e barcos de passagem
Datas de produção
1846
a
1849
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 582 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de informações sobre barcas e barcos de passagem do estado, das Câmaras Municipais e dos particulares. Contém: ofícios e mapas com a relação das barcas e barcos de passagem existentes nos diversos concelhos do distrito, com a freguesia, denominação da barca ou barco, anos em que navegam, denominação dos sítios de entrar, desde quando estão estabelecidos, quem as possui, porque titulo ou autorização são possuídas, rendimento anual, aplicação do rendimento, se servem de pontos de comunicação, quantia da passagem e observações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom