Relação das dividas ativas e passivas das Câmaras Municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-A/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação das dividas ativas e passivas das Câmaras Municipais
Datas de produção
1927
a
1933
Dimensão e suporte
1 mç. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 416 (AD).
Âmbito e conteúdo
Relação das dividas ativas e passivas das Câmaras Municipais do distrito. Contém: nome dos credores, importância em dívida, proveniência, ano e observações.
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom