Orçamentos das Câmaras Municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/I-A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Orçamentos das Câmaras Municipais
Datas de produção
1895
a
1951
Dimensão e suporte
3 cx.; 1 mç. (0,56 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 411 (AD).
Âmbito e conteúdo
Orçamentos da receita e despesa das Câmaras Municipais do distrito. Estão contemplados os concelhos de Arcos de Valdevez (1895-1951), Caminha (1928-1951), Melgaço (1928-1951), Monção (1927-1929 e 1948-1951), Paredes de Coura (1928-1951), Ponte da Barca (1928-1951), Ponte de Lima (1927-1951), Valença (1945-1951), Viana do castelo (1927-1951) e Vila Nova de Cerveira (1945-1951).
Sistema de organização
Os orçamentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom