Constituição, Organização e Regulamentação
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/A
Tipo de título
Atribuído
Título
Constituição, Organização e Regulamentação
Datas de produção
1905
a
2011
Dimensão e suporte
2 doss.; 2 liv.; 16 mç. (3,63 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.
Idioma e escrita
Português