Estudos e pareceres técnicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCCTB/A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Estudos e pareceres técnicos
Datas de produção
1964
a
1976
Dimensão e suporte
16 mç. (3,48 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Castelo Branco, a 10 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Grupos de trabalho (na área do ensino, turismo, família, floresta e campo), propostos pelo Governador Civil para realização de relatórios/estudos sobre vários assuntos de acordo com as diretrizes traçadas por ele nas reuniões que organizava com os membros dos grupos de trabalho. Estes grupos serviam para equacionar e sugerir soluções para os problemas inerentes. Contém várias cópias do relatório.
Sistema de organização
Os estudos e pareceres encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom