Processos de registo de promotor de espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IGACBGC/A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de registo de promotor de espetáculos
Datas de produção
1989
a
2010
Dimensão e suporte
2 cx.; 2 pt. (0,20 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Processos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística. Contém: ofícios de envio de documentos ao IGAC (Inspetor-geral das Atividades Culturais), requerimentos de registo de promotor de espetáculos, comprovativos de pagamento e documentos de identificação do promotor.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom