Processos de participações financeiras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/ASDSTB/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de participações financeiras
Datas de produção
1986
a
1990
Dimensão e suporte
1 mç. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Setúbal, a 24 de abril de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 032.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com participações financeiras. Contém: processo relativo a condições de funcionamento, competência encargos da ASD, correspondência trocada com o MAI e o GC relativamente aos encargos com o museu de arqueologia, proposta do plano de atividades e respetivo orçamento do Museu de arqueologia da ASD, atas de reuniões, correspondência sobre despesas de funcionamento do Museu e integração de pessoal.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom