Cadernos de recenseamento eleitoral
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/L/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Cadernos de recenseamento eleitoral
Datas de produção
1961
a
1975
Dimensão e suporte
27 mç. (2,41 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 066.
Âmbito e conteúdo
Coleção de cadernos de recenseamento eleitoral, contendo informação do n.º de ordem, nome, morada, estado civil, profissão e fundamento da inscrição. Inclui recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores estrangeiros.
Sistema de organização
Os cadernos encontram-se organizados por freguesias e ordenados cronologicamente.