Processos da Comissão Distrital de Coordenação do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/019
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da Comissão Distrital de Coordenação do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
Datas de produção
2003
a
2003
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 107.
Âmbito e conteúdo
Documentação da Comissão Distrital de Coordenação do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência. Contém: cópias de correspondência expedida a diversas entidades, correspondência recebida de diversas entidades, programas de cerimónias, contactos de instituições, carta compromisso, balanço e atribuição de subsídios, protocolos, orçamentos, convocatórias, composição da comissão e listas de presenças em reuniões.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom