Inquéritos relativos a associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-B/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Inquéritos relativos a associações
Datas de produção
1998
a
2005
Dimensão e suporte
22 cx. (2,2 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 088.
Âmbito e conteúdo
Inquéritos sobre as associações do distrito do Porto. Registavam dados identificativos das associações, tais como, denominação social, morada, estatuto jurídico, data de constituição, atividade principal, representante da instituição, bem como a caracterização e âmbito de intervenção e historial. Alguns inquéritos poderão conter os estatutos de constituição e/ou as alterações estatutárias, e programas anuais de atividade.
Sistema de organização
Os inquéritos encontram-se ordenados alfabeticamente, por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom