Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1889
a
2013
Dimensão e suporte
8 gav. (2,68 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 083.
Âmbito e conteúdo
Fichas de registo de associações recreativas, culturais, canónicas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), constituídas e existentes no distrito do Porto. Regista: nome da associação, morada correspondente, n.º da cota original, datas de constituição da associação, aprovação e alterações estatutárias verificadas e publicação em D.R. dos respetivos estatutos.
Sistema de organização
As fichas de registo encontram-se ordenadas alfabeticamente por denominação da associação, e estas por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom