Processos de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-B/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de associações
Datas de produção
1950
a
2007
Dimensão e suporte
2 cx.; 2 mç. (0,3 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 086.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a associações. Contém: processos de reuniões, relatórios de atividade, estatutos, relatórios de balanço e contas, programas e planos de atividade, regulamento dos associados e listagens de associações existentes.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.