Registo de passaportes indeferidos

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Registo de passaportes indeferidos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/H-D/013

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de passaportes indeferidos

Datas de produção

1977  a  1996 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,02 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.

Âmbito e conteúdo

Registo de passaportes indeferidos pelo Governo Civil, sendo considerados contumazes ou com emissão negativa. Regista: nº, nome, data e motivo.

Sistema de organização

O registo encontra-se ordenado numericamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom