Processos de vistos em passaportes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-D/012
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de vistos em passaportes
Datas de produção
1939
a
1940
Dimensão e suporte
1 pt. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.
Âmbito e conteúdo
Processos de vistos em passaportes passados nos consulados estrangeiros. Contém: requerimento, talão de licença para se ausentar, certificado do registo criminal e policial, ofício recebido a comunicar a conceção de licença.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom