Registo de receita do Cofre Privativo

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Registo de receita do Cofre Privativo

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/D/004

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de receita do Cofre Privativo

Datas de produção

1941-09-16  a  1958-02-13 

Dimensão e suporte

4 liv. (0,15 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 013.

Âmbito e conteúdo

Registo da receita do Cofre Privativo por concelhos, em conformidade com o art.º. 791.º do Código Administrativo de 1940. Regista: data, importâncias da classe n.º 1, n.º 2, n.º 3 e n.º 4 (taxas e cadernetas de passaportes).

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom