Processos de requisições do Programa de Apoio a Crianças Lactentes em Situação de Carência Alimentar
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/D/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de requisições do Programa de Apoio a Crianças Lactentes em Situação de Carência Alimentar
Datas de produção
1987
a
2006
Dimensão e suporte
25 cx. (2 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 009.
Âmbito e conteúdo
Processos de requisições de leite dietético para posterior fornecimento. Contém: relação de faturas, relação de requisições de leite dietético, ofícios expedidos, faturas e requisições.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom