Registo de ordens de pagamento

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Registo de ordens de pagamento

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/D/003

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo de ordens de pagamento

Datas de produção

1946  a  1956 

Dimensão e suporte

2 liv. (0,06 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.

Âmbito e conteúdo

Registo de ordens de pagamento relativos ao periodo cronológico de 1946 a 1953 em que regista: Ano (Mês/Dia), nome do interessado e proveniência, n.º , importâncias (Parciais/Totais). De 1958 a 1980, regista: número, orçamento (capítulo, artigo e alínea), autorizações de pagamento (número, dia e mês) e nome do interessado.

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom