Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/H-D/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de processos de emissão de passaportes e certificados coletivos de identidade e viagem
Datas de produção
1974
a
2006
Dimensão e suporte
108 liv. (3,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 038.
Âmbito e conteúdo
Registo de passaportes contendo informação do n.º de série do passaporte, n.º de imprensa nacional, data de emissão, fotografia, nome, idade, características físicas, profissão, filiação, naturalidade, estado civil, destino, por quem abonados e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom