Registo de adidos, aposentados e jubilados do Governo Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de adidos, aposentados e jubilados do Governo Civil
Datas de produção
1887
a
1902
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Registos referentes a adidos, aposentados e jubilados. Regista: a categoria, o nome dos adidos no ativo, os aposentados e os jubilados que fazem parte ou fizeram parte do quadro do Governo Civil.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom