Processos de formação rodoviária

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Processos de formação rodoviária

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCAVR-CDSR/C/006

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de formação rodoviária

Datas de produção

2003  a  2005 

Dimensão e suporte

2 cx. (0,24 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.

Âmbito e conteúdo

Processos de formação rodoviária da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP). Contém: manual de formação para jovens ciclomotoristas, informações, processos de candidatura à formação de motoristas de viaturas de transporte coletivo de crianças e adolescentes por concelho, listagens de ações de formação, inscrições, pagamento e correspondência relativa à formação e à licença especial de condução.

Sistema de organização

Os dossiers encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom